V- Não havendo condenação, este ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da nãeste-culpabilidade e da presunção de inocência. Precedentes do STJ.
A obra "Provisionamento do Processos Judiciais e Administrativos" (Almedina PaÃs do futebol – 149p.), do Felipe Kietzmann, propõe soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias no seu processo de provisionamento e de elaboração do notas explicativas por passivos contingentes decorrentes do ações judicias e administrativas. Participe. (Clique aqui)
Diante disso, gostaria de saber se este fato qual relatei é caso do eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?
1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou por ação penal contra este cidadãeste nãeste Pode vir a implicar, em fase por investigação social de concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.
2. Não há qualquer resquÃcio do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel com este decoro exigido para cargo por policial.
3. O candidato de que omitir em documento declaração que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo fernanda tortima biografia V desta Portaria nãeste terá direito à matrÃcula no Curso de maneiração do Soldado da PolÃcia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal no edital do certame, possui a eventualidade do impugnar judicialmente este resultado negativo qual o elimine do concurso.
“Apresentar declaração do órgãeste público a qual esteja vinculado, se for o caso, registrando de que o candidato
Com efeito, a ministra Cármen Lúcia pautou de modo a o POR DIA 2 do mês próximo este processo Derivado do a restriçãeste do foro por prerrogativa do função. (Clique aqui)
 possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o de que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais.